Flashcard FC274751
A ocorrência de violência ou grave ameaça à pessoa impede a substituição da pena privativa de liberdade por penas restritivas de direitos?
Das Penas (arts. 32 a 99 do CP)
FGV · 2025
A ocorrência de violência ou grave ameaça à pessoa impede a substituição da pena privativa de liberdade por penas restritivas de direitos?
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Resposta
Sim.A violência ou grave ameaça à pessoa impede a substituição, mesmo se a pena for inferior a quatro anos e mesmo na reincidência culposa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/273308
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