Flashcard FC274756
Qual pena restritiva de direitos pode substituir a pena privativa de liberdade para agente público condenado por crime previsto em lei especial?
Das Penas (arts. 32 a 99 do CP)
FGV · 2022
Qual pena restritiva de direitos pode substituir a pena privativa de liberdade para agente público condenado por crime previsto em lei especial?
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Resposta
Suspensão do cargo, pelo prazo de 1 a 6 meses, com perda dos vencimentos e vantagens.Veja como foi cobrado:
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