Flashcard FC274763
O que caracteriza a reincidência e qual a função do período depurador?
Das Penas (arts. 32 a 99 do CP)
FGV · 2025
O que caracteriza a reincidência e qual a função do período depurador?
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Resposta
Reincidência ocorre quando há novo crime após condenação com trânsito em julgado;o período depurador afasta a consideração da condenação anterior se o intervalo entre o cumprimento/extinção da pena e o novo crime for superior ao prazo depurador.
Veja como foi cobrado:
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