Flashcard FC274765
A reincidência comunica-se aos corréus e impede a fixação de regime semiaberto a condenados por crime doloso?
Das Penas (arts. 32 a 99 do CP)
FGV · 2025
A reincidência comunica-se aos corréus e impede a fixação de regime semiaberto a condenados por crime doloso?
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Resposta
Não. Reincidência é circunstância pessoal que não se comunica aos corréus;admite-se regime semiaberto se a pena e as circunstâncias judiciais forem favoráveis.
Veja como foi cobrado:
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