Flashcard FC274769
Qual a ordem e o conteúdo das três fases da dosimetria da pena?
Das Penas (arts. 32 a 99 do CP)
FGV · 2024
Qual a ordem e o conteúdo das três fases da dosimetria da pena?
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Resposta
1ª fase: fixação da pena‑base comissão das circunstâncias judiciais, inclusive as consequências do crime.
2ª fase: aplicação de agravantes e atenuantes, como a reincidência.
3ª fase: incidência de causas especiais de aumento ou diminuição, por exemplo o emprego de arma.
Veja como foi cobrado:
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