Flashcard FC274771
Quais as circunstâncias preponderantes que o juiz deve considerar na dosimetria quando coexistem agravantes e atenuantes?
Das Penas (arts. 32 a 99 do CP)
FGV · 2024
Quais as circunstâncias preponderantes que o juiz deve considerar na dosimetria quando coexistem agravantes e atenuantes?
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Resposta
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Reincidência
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