Flashcard FC274773
Em que fase da dosimetria o juiz deve considerar a reincidência em crime doloso?
Das Penas (arts. 32 a 99 do CP)
FGV · 2024
Em que fase da dosimetria o juiz deve considerar a reincidência em crime doloso?
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Resposta
Segunda fase
Ajuste da pena‑base por atenuantes e agravantes.
Veja como foi cobrado:
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