Flashcard FC274775
Qual é a ordem correta de aplicação dos critérios para individualização da pena?
Das Penas (arts. 32 a 99 do CP)
FGV · 2023
Qual é a ordem correta de aplicação dos critérios para individualização da pena?
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Resposta
Pena‑base fixada pelas circunstâncias judiciaisDepois, atenuantes e agravantes
Por fim, causas de diminuição e aumento
Veja como foi cobrado:
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