Flashcard FC274778
A embriaguez preordenada afasta a culpabilidade?
Das Penas (arts. 32 a 99 do CP)
FGV · 2023
A embriaguez preordenada afasta a culpabilidade?
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Resposta
Não. Aplica‑se a actio libera in causa, mantendo‑se a imputação e cabendo a agravante.
Veja como foi cobrado:
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