Flashcard FC274779
Em que fase da dosimetria se considera a atenuante por reparação do dano e quando se aplicam as causas de aumento?
Das Penas (arts. 32 a 99 do CP)
FGV · 2023
Em que fase da dosimetria se considera a atenuante por reparação do dano e quando se aplicam as causas de aumento?
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Resposta
Na segunda fase, após a fixação da pena‑base.
Em seguida, aplicam‑se as causas de aumento sobre o quantum resultante.
Em seguida, aplicam‑se as causas de aumento sobre o quantum resultante.
Veja como foi cobrado:
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