Flashcard FC274780
Qual a consequência, na fixação da pena, da ocorrência de reincidência e de circunstâncias judiciais desfavoráveis quando o tipo prevê detenção ou multa?
Das Penas (arts. 32 a 99 do CP)
FGV · 2023
Qual a consequência, na fixação da pena, da ocorrência de reincidência e de circunstâncias judiciais desfavoráveis quando o tipo prevê detenção ou multa?
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Resposta
Optar pela pena de detenção, fixá‑la acima do mínimo legal e aplicar regime inicial semiabertoVeja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/273337
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