Flashcard FC274785
Quando se exclui uma circunstância judicial negativa considerada na fixação da pena-base, o que deve ocorrer na dosimetria?
Das Penas (arts. 32 a 99 do CP)
FGV · 2022
Quando se exclui uma circunstância judicial negativa considerada na fixação da pena-base, o que deve ocorrer na dosimetria?
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Resposta
Deve-se reduzir proporcionalmente a pena-base e recalcular a dosimetria, sem reabrir o feito ao Ministério Público.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/273342
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