Flashcard FC274788
Quais são as três fases da dosimetria e o que se analisa em cada uma?
Das Penas (arts. 32 a 99 do CP)
FGV · 2022
Quais são as três fases da dosimetria e o que se analisa em cada uma?
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Resposta
1ª fase: fixação da pena‑base pelas circunstâncias judiciais;2ª fase: aplicação de atenuantes e agravantes genéricas;
3ª fase: incidência das causas de diminuição e aumento até a pena definitiva.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/273345
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