Flashcard FC274791
O período da suspensão condicional da pena integra o prazo quinquenal para fins de primariedade?
Das Penas (arts. 32 a 99 do CP)
FGV · 2022
O período da suspensão condicional da pena integra o prazo quinquenal para fins de primariedade?
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Resposta
Sim; o período de prova integra o quinquênio, contado desde o trânsito em julgado.14/04/2016+5\ \text{anos}=14/04/2021
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/273348
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