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Flashcard FC274794

Quais condenações são excluídas do cálculo da reincidência?

Das Penas (arts. 32 a 99 do CP)

FGV · 2021

De acordo com o assunto Direito Penal: Das Penas (arts. 32 a 99 do CP), responda:

Quais condenações são excluídas do cálculo da reincidência?
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Resposta

Crimes militares próprios e sentenças que concedem perdão judicial.






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