Flashcard FC274795
Quando incidem as atenuantes da confissão espontânea e da reparação do dano, e quando a condenação anterior não configura reincidência?
Das Penas (arts. 32 a 99 do CP)
FGV · 2021
Quando incidem as atenuantes da confissão espontânea e da reparação do dano, e quando a condenação anterior não configura reincidência?
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Resposta
Atenuantes cabem se houver confissão espontânea em juízo e reparação do dano antes do julgamento;A condenação anterior não configura reincidência quando foi por crime militar próprio.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/273352
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