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Flashcard FC274798

Qual o limite máximo de cumprimento das penas privativas de liberdade e o que ocorre se a soma das condenações o exceder?

Das Penas (arts. 32 a 99 do CP)

FGV · 2025

De acordo com o assunto Direito Penal: Das Penas (arts. 32 a 99 do CP), responda:

Qual o limite máximo de cumprimento das penas privativas de liberdade e o que ocorre se a soma das condenações o exceder?
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Resposta

O tempo de cumprimento não pode superar 40 anos.
Se a soma ultrapassar, as penas são unificadas para esse limite; havendo nova condenação após o início do cumprimento, faz‑se nova unificação, desprezando‑se o período já cumprido.






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