Flashcard FC274798
Qual o limite máximo de cumprimento das penas privativas de liberdade e o que ocorre se a soma das condenações o exceder?
Das Penas (arts. 32 a 99 do CP)
FGV · 2025
Qual o limite máximo de cumprimento das penas privativas de liberdade e o que ocorre se a soma das condenações o exceder?
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Resposta
O tempo de cumprimento não pode superar 40 anos.
Se a soma ultrapassar, as penas são unificadas para esse limite; havendo nova condenação após o início do cumprimento, faz‑se nova unificação, desprezando‑se o período já cumprido.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/273355
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