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Flashcard FC274799

Qual a regra de aplicação de pena na continuidade delitiva quando há crimes da mesma espécie ou de espécies diversas?

Das Penas (arts. 32 a 99 do CP)

FGV · 2025

De acordo com o assunto Direito Penal: Das Penas (arts. 32 a 99 do CP), responda:

Qual a regra de aplicação de pena na continuidade delitiva quando há crimes da mesma espécie ou de espécies diversas?
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Resposta

Aplica-se a pena de um só dos crimes, se idênticas, ou a mais grave, se diversas, aumentada pela fração correspondente ao número de delitos.
Ex.: pena × (1 + 1/5) = pena × 6/5






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