Flashcard FC274799
Qual a regra de aplicação de pena na continuidade delitiva quando há crimes da mesma espécie ou de espécies diversas?
Das Penas (arts. 32 a 99 do CP)
FGV · 2025
Qual a regra de aplicação de pena na continuidade delitiva quando há crimes da mesma espécie ou de espécies diversas?
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Resposta
Aplica-se a pena de um só dos crimes, se idênticas, ou a mais grave, se diversas, aumentada pela fração correspondente ao número de delitos.
Ex.: pena × (1 + 1/5) = pena × 6/5
Veja como foi cobrado:
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