Flashcard FC274800
Qual a consequência penal no concurso formal próprio quando uma única ação produz vários crimes sem desígnios autônomos?
Das Penas (arts. 32 a 99 do CP)
FGV · 2024
Qual a consequência penal no concurso formal próprio quando uma única ação produz vários crimes sem desígnios autônomos?
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Resposta
Aplica‑se a pena mais grave ou, se iguais, uma delas, aumentada proporcionalmente ao número de crimes (3 crimes = aumento de 1/5).
\text{Pena aplicada}=\text{Pena base}\times\left(1+\frac{1}{5}\right)=\text{Pena base}\times\frac{6}{5}
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/273357
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