Flashcard FC274803
Qual é a caracterização e o regime de pena quando uma única ação gera dois ou mais crimes?
Das Penas (arts. 32 a 99 do CP)
FGV · 2024
Qual é a caracterização e o regime de pena quando uma única ação gera dois ou mais crimes?
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Resposta
Concurso formal: uma só ação produz vários crimes.
Aplica‑se a pena mais grave ou, se iguais, uma delas aumentada de 1/6 a 1/2.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/273360
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