Flashcard FC274804
Qual o efeito jurídico da continuidade delitiva sobre a pena aplicada?
Das Penas (arts. 32 a 99 do CP)
FGV · 2024
Qual o efeito jurídico da continuidade delitiva sobre a pena aplicada?
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Resposta
Aplica‑se a pena de um só dos crimes, se idênticas, ou a mais grave, se diversas, acrescida da fração correspondente ao número de delitos.
\(P_{\text{total}}=P\left(1+\frac{1}{5}\right)=\frac{6}{5}P\) (para três crimes)Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/273361
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