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Flashcard FC274808

Quais os requisitos da continuidade delitiva e qual a consequência penal?

Das Penas (arts. 32 a 99 do CP)

FGV · 2023

De acordo com o assunto Direito Penal: Das Penas (arts. 32 a 99 do CP), responda:

Quais os requisitos da continuidade delitiva e qual a consequência penal?
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Resposta

Requisitos: crimes da mesma espécie e similitude de tempo, lugar e modo.
Consequência: aplica‑se a pena de um só crime, aumentada de 1/6 a 2/3; a jurisprudência adota exasperação proporcional ao número de delitos (para três, aumento de 1/5).

P_{final}=P\left(1+\frac{1}{5}\right)




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