Flashcard FC274808
Quais os requisitos da continuidade delitiva e qual a consequência penal?
Das Penas (arts. 32 a 99 do CP)
FGV · 2023
Quais os requisitos da continuidade delitiva e qual a consequência penal?
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Resposta
Requisitos: crimes da mesma espécie e similitude de tempo, lugar e modo.
Consequência: aplica‑se a pena de um só crime, aumentada de 1/6 a 2/3; a jurisprudência adota exasperação proporcional ao número de delitos (para três, aumento de 1/5).
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/273365
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