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Flashcard FC274816

Quais bens integram o patrimônio considerado para apurar a diferença patrimonial do condenado?

Das Penas (arts. 32 a 99 do CP)

FGV · 2025

De acordo com o assunto Direito Penal: Das Penas (arts. 32 a 99 do CP), responda:

Quais bens integram o patrimônio considerado para apurar a diferença patrimonial do condenado?
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Resposta

Transferências gratuitas e contraprestação irrisória, consideradas desde o início da atividade criminosa.
ΔP = P_{considerado} - P_{compatível}
P_{considerado} = P_{declared} + P_{transferencias\_gratuitas} + P_{transferencias\_irrisorias}






Veja como foi cobrado:
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