Flashcard FC274816
Quais bens integram o patrimônio considerado para apurar a diferença patrimonial do condenado?
Das Penas (arts. 32 a 99 do CP)
FGV · 2025
Quais bens integram o patrimônio considerado para apurar a diferença patrimonial do condenado?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Transferências gratuitas e contraprestação irrisória, consideradas desde o início da atividade criminosa.
ΔP = P_{considerado} - P_{compatível}
P_{considerado} = P_{declared} + P_{transferencias\_gratuitas} + P_{transferencias\_irrisorias}
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/273373
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em