Flashcard FC274817
O juiz pode decretar sequestro por equivalente e, na sentença condenatória, convertê-lo em perda de bens de ofício?
Das Penas (arts. 32 a 99 do CP)
FGV · 2025
O juiz pode decretar sequestro por equivalente e, na sentença condenatória, convertê-lo em perda de bens de ofício?
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Resposta
Sim. O juiz pode, cautelarmente, determinar sequestro pelo equivalente quando o produto do crime não for localizado,
e, na sentença condenatória, decretar de ofício a perda de bens pelo equivalente.
e, na sentença condenatória, decretar de ofício a perda de bens pelo equivalente.
Veja como foi cobrado:
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