Flashcard FC274818
Quando admite-se a perda dos instrumentos lícitos empregados na prática de um delito?
Das Penas (arts. 32 a 99 do CP)
FGV · 2025
Quando admite-se a perda dos instrumentos lícitos empregados na prática de um delito?
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Resposta
Nas hipóteses de crimes previstos na legislação sobre drogas e naqueles praticados por organizações criminosas e milíciasVeja como foi cobrado:
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