Flashcard FC274823
No perdimento alargado, que defesa pode o condenado apresentar para afastar o perdimento?
Das Penas (arts. 32 a 99 do CP)
FGV · 2023
No perdimento alargado, que defesa pode o condenado apresentar para afastar o perdimento?
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Resposta
Pode provar a inexistência da incompatibilidade ou a procedência lícita dos bens, mediante documentos, testemunhas ou prova pericial.
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