Para a perda do cargo por condenação, quando se exige que o crime tenha sido praticado com abuso de poder ou violação de dever?

Resposta

Exige‑se quando a pena privativa de liberdade aplicada for igual ou superior a um ano e houver abuso de poder ou violação de dever; se a pena for superior a quatro anos, a perda pode ocorrer sem esse requisito.