Flashcard FC274826
Qual a duração da internação ou do tratamento ambulatorial e quando ocorre a primeira perícia para verificar cessação da periculosidade na medida de segurança aplicada na absolviçã
Das Penas (arts. 32 a 99 do CP)
FGV · 2025
Qual a duração da internação ou do tratamento ambulatorial e quando ocorre a primeira perícia para verificar cessação da periculosidade na medida de segurança aplicada na absolvição imprópria?
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Resposta
Indeterminada, com 1 a 3 anos como prazo mínimo antes de perícia médica que comprove cessação; a liberação é condicional e pode ser restabelecida se, antes de 1 ano, houver demonstração de periculosidade.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/273383
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