Flashcard FC274829
Qual a natureza temporal das medidas de segurança e qual seu limite máximo?
Das Penas (arts. 32 a 99 do CP)
FGV · 2024
Qual a natureza temporal das medidas de segurança e qual seu limite máximo?
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Resposta
Tempo indeterminado, limitado à pena máxima cominada ao delito.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/273386
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