Flashcard FC274832
Pode o inimputável ser submetido a tratamento ambulatorial se o fato for punível com pena de detenção?
Das Penas (arts. 32 a 99 do CP)
FGV · 2023
Pode o inimputável ser submetido a tratamento ambulatorial se o fato for punível com pena de detenção?
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Resposta
Sim. É facultado ao juiz determinar tratamento ambulatorial, após avaliação psiquiátrica e verificação da proporcionalidade.Veja como foi cobrado:
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