Flashcard FC274833
Qual a medida aplicável quando há semi-imputabilidade com necessidade de tratamento curativo?
Das Penas (arts. 32 a 99 do CP)
FGV · 2023
Qual a medida aplicável quando há semi-imputabilidade com necessidade de tratamento curativo?
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Resposta
Condenar com substituição da pena por medida de segurança, optando por internação ou tratamento ambulatorial conforme a periculosidade concreta.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/273390
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