Flashcard FC274835
Em que condição as medidas de segurança aplicadas a inimputáveis são interrompidas?
Das Penas (arts. 32 a 99 do CP)
FGV · 2021
Em que condição as medidas de segurança aplicadas a inimputáveis são interrompidas?
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Resposta
Quando cessar a periculosidade, comprovada por perícia médica.
Enquanto não comprovada, permanecem por tempo indeterminado (prazo mínimo inicial de 1 a 3 anos).
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/273392
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