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Flashcard FC274835

Em que condição as medidas de segurança aplicadas a inimputáveis são interrompidas?

Das Penas (arts. 32 a 99 do CP)

FGV · 2021

De acordo com o assunto Direito Penal: Das Penas (arts. 32 a 99 do CP), responda:

Em que condição as medidas de segurança aplicadas a inimputáveis são interrompidas?
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Resposta

Quando cessar a periculosidade, comprovada por perícia médica.
Enquanto não comprovada, permanecem por tempo indeterminado (prazo mínimo inicial de 1 a 3 anos).






Veja como foi cobrado:
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