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Flashcard FC274836

Quando a suspensão condicional da pena é revogada por conduta relativa à multa, reparação do dano ou prestação de serviços?

Das Penas (arts. 32 a 99 do CP)

FGV · 2025

De acordo com o assunto Direito Penal: Das Penas (arts. 32 a 99 do CP), responda:

Quando a suspensão condicional da pena é revogada por conduta relativa à multa, reparação do dano ou prestação de serviços?
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Resposta

Revoga-se quando o beneficiário, sendo solvente, frustra a execução da multa ou não repara o dano sem justificativa, ou quando descumpre a obrigação de prestar serviços à comunidade.






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