Flashcard FC274836
Quando a suspensão condicional da pena é revogada por conduta relativa à multa, reparação do dano ou prestação de serviços?
Das Penas (arts. 32 a 99 do CP)
FGV · 2025
Quando a suspensão condicional da pena é revogada por conduta relativa à multa, reparação do dano ou prestação de serviços?
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Resposta
Revoga-se quando o beneficiário, sendo solvente, frustra a execução da multa ou não repara o dano sem justificativa, ou quando descumpre a obrigação de prestar serviços à comunidade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/273393
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