Flashcard FC274837
A frustração da execução da pena de multa, sendo o condenado solvente, e a condenação definitiva por crime culposo: qual delas constitui causa de revogação obrigatória do sursis e
Das Penas (arts. 32 a 99 do CP)
FGV · 2024
A frustração da execução da pena de multa, sendo o condenado solvente, e a condenação definitiva por crime culposo: qual delas constitui causa de revogação obrigatória do sursis e qual constitui causa facultativa?
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Resposta
Frustração da multa (condenado solvente) = revogação obrigatória.
Condenação por crime culposo = revogação facultativa, a critério do juiz.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/273394
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