Flashcard FC274838
A vedação à substituição da pena privativa por restritivas em crimes de violência doméstica afasta a possibilidade de concessão da suspensão condicional da pena?
Das Penas (arts. 32 a 99 do CP)
FGV · 2024
A vedação à substituição da pena privativa por restritivas em crimes de violência doméstica afasta a possibilidade de concessão da suspensão condicional da pena?
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Resposta
Não. São institutos distintos; a suspensão condicional só é cabível se o condenado for primário, não reincidente e a pena for ≤ dois anos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/273395
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