Flashcard FC274839
Quais são os requisitos objetivos e subjetivos para a suspensão condicional da pena?
Das Penas (arts. 32 a 99 do CP)
FGV · 2024
Quais são os requisitos objetivos e subjetivos para a suspensão condicional da pena?
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Resposta
Requisitos: pena privativa de liberdade não superior a dois anos; não ser reincidente em crime doloso; avaliação favorável da culpabilidade, antecedentes, conduta social, personalidade, motivos e circunstâncias; e não ser cabível substituição por pena restritiva de direitos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/273396
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