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Flashcard FC274839

Quais são os requisitos objetivos e subjetivos para a suspensão condicional da pena?

Das Penas (arts. 32 a 99 do CP)

FGV · 2024

De acordo com o assunto Direito Penal: Das Penas (arts. 32 a 99 do CP), responda:

Quais são os requisitos objetivos e subjetivos para a suspensão condicional da pena?
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Resposta

Requisitos: pena privativa de liberdade não superior a dois anos; não ser reincidente em crime doloso; avaliação favorável da culpabilidade, antecedentes, conduta social, personalidade, motivos e circunstâncias; e não ser cabível substituição por pena restritiva de direitos.






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