Flashcard FC274840
Quando a suspensão condicional da pena é cabível por idade ou saúde?
Das Penas (arts. 32 a 99 do CP)
FGV · 2024
Quando a suspensão condicional da pena é cabível por idade ou saúde?
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Resposta
pena ≤ 4 anos e idade ≥ 70 anos ou razões de saúde;
fatores favoráveis e período de prova: 4 a 6 anos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/273397
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em