Flashcard FC274845
O livramento condicional é cabível para condenados por crime hediondo com resultado morte?
Das Penas (arts. 32 a 99 do CP)
FGV · 2021
O livramento condicional é cabível para condenados por crime hediondo com resultado morte?
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Resposta
Não. O livramento condicional é vedado para crimes hediondos com resultado morte.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/273402
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