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Flashcard FC274846

Qual fração da pena deve ser cumprida para concessão de livramento condicional em crime hediondo quando o apenado não é reincidente específico?

Das Penas (arts. 32 a 99 do CP)

FGV · 2021

De acordo com o assunto Direito Penal: Das Penas (arts. 32 a 99 do CP), responda:

Qual fração da pena deve ser cumprida para concessão de livramento condicional em crime hediondo quando o apenado não é reincidente específico?
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Resposta

Exigir cumprimento de mais de 2/3 da pena.
\text{Ex.: }>\frac{2}{3}\times72= >48\ \text{meses}




Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/273403

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