Flashcard FC274852
Qual é a causa de extinção da punibilidade quando o autor da ação penal privada, intimado, permanece inerte e não impulsiona o processo por prazo legal?
Da Extinção da Punibilidade (arts. 107 a 120 do CP)
FGV · 2024
Qual é a causa de extinção da punibilidade quando o autor da ação penal privada, intimado, permanece inerte e não impulsiona o processo por prazo legal?
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Resposta
PerempçãoExtinção da punibilidade por inércia do querelante na ação penal privada.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/273409
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