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Flashcard FC274860

A recepção da denúncia que interrompe a prescrição para alguns réus alcança também os coautores incluídos posteriormente?

Da Extinção da Punibilidade (arts. 107 a 120 do CP)

FGV · 2025

De acordo com o assunto Direito Penal: Da Extinção da Punibilidade (arts. 107 a 120 do CP), responda:

A recepção da denúncia que interrompe a prescrição para alguns réus alcança também os coautores incluídos posteriormente?
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Resposta

Sim. A recepção da denúncia interrompe a prescrição e produz efeitos relativamente a todos os coautores, mesmo se incluídos depois.




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https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/273417

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