Flashcard FC274861
Qual o prazo prescricional, antes do trânsito em julgado, para crimes cuja pena máxima é inferior a um ano?
Da Extinção da Punibilidade (arts. 107 a 120 do CP)
FGV · 2025
Qual o prazo prescricional, antes do trânsito em julgado, para crimes cuja pena máxima é inferior a um ano?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
3 anos.
\text{pena}_{\max}<1\ \text{ano}\Rightarrow T=3\ \text{anos}
\text{pena}_{\max}<1\ \text{ano}\Rightarrow T=3\ \text{anos}
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/273418
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em