Flashcard FC274862
Como se calcula o prazo prescricional para a pretensão punitiva e para a pretensão executória quando há reincidência e redução por ser menor de 21 anos?
Da Extinção da Punibilidade (arts. 107 a 120 do CP)
FGV · 2025
Como se calcula o prazo prescricional para a pretensão punitiva e para a pretensão executória quando há reincidência e redução por ser menor de 21 anos?
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Resposta
Punitiva: prazo‑base; não se amplia pela reincidência; aplica‑se o redutor (metade).Executória: prazo‑base acrescido de 1/3 pela reincidência; aplica‑se o redutor (metade).
Ex.: 4\div2=2\ \text{anos}
\bigl(4\times(1+\tfrac{1}{3})\bigr)\div2=\tfrac{16}{3}\div2=\tfrac{8}{3}\ \text{anos}=2\ \text{a}\ 8\ \text{meses}
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/273419
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