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Flashcard FC274863

A interrupção da prescrição pelo recebimento da denúncia contra um dos coautores produz efeitos em relação a quem?

Da Extinção da Punibilidade (arts. 107 a 120 do CP)

FGV · 2025

De acordo com o assunto Direito Penal: Da Extinção da Punibilidade (arts. 107 a 120 do CP), responda:

A interrupção da prescrição pelo recebimento da denúncia contra um dos coautores produz efeitos em relação a quem?
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Resposta

Em relação a todos os autores do mesmo fato, estendendo‑se também aos delitos e acusados conexos constantes do mesmo processo.




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