Flashcard FC274870
Qual pena deve ser considerada para fixar o prazo prescricional após o trânsito em julgado?
Da Extinção da Punibilidade (arts. 107 a 120 do CP)
FGV · 2023
Qual pena deve ser considerada para fixar o prazo prescricional após o trânsito em julgado?
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Resposta
pena concretamente aplicadaExemplo:
13\ \text{anos}\to 20\ \text{anos};\ \frac{1}{2}\times20=10\ \text{anos};\ \text{se intervalo}>10\ \text{anos}\Rightarrow\text{prescrição}.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/273427
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