Flashcard FC274871
Como se determina e reduz o prazo prescricional quando o agente era menor de 21 anos ao tempo do crime?
Da Extinção da Punibilidade (arts. 107 a 120 do CP)
FGV · 2023
Como se determina e reduz o prazo prescricional quando o agente era menor de 21 anos ao tempo do crime?
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Resposta
O prazo é fixado conforme a pena máxima; se o agente era menor de 21 anos, o prazo é reduzido à metade.8/2=4
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/273428
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