Flashcard FC274873
A interrupção da prescrição pelo recebimento da denúncia em relação a um acusado produz efeitos também em relação aos demais coautores?
Da Extinção da Punibilidade (arts. 107 a 120 do CP)
FGV · 2023
A interrupção da prescrição pelo recebimento da denúncia em relação a um acusado produz efeitos também em relação aos demais coautores?
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Resposta
Sim.O recebimento da denúncia interrompe a prescrição e, salvo hipóteses excepcionais, seus efeitos alcançam os demais coautores, impedindo a extinção da punibilidade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/273430
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