Flashcard FC274875
Durante a suspensão condicional do processo, corre a prescrição antes do trânsito em julgado?
Da Extinção da Punibilidade (arts. 107 a 120 do CP)
FGV · 2022
Durante a suspensão condicional do processo, corre a prescrição antes do trânsito em julgado?
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Resposta
Não. A suspensão condicional do processo suspende a contagem do prazo prescricional, de modo que o período suspenso não integra o lapso para prescrever.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/273432
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