Flashcard FC274880
O acórdão condenatório interrompe a prescrição mesmo quando apenas confirmatório da sentença de primeiro grau?
Da Extinção da Punibilidade (arts. 107 a 120 do CP)
FGV · 2022
O acórdão condenatório interrompe a prescrição mesmo quando apenas confirmatório da sentença de primeiro grau?
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Resposta
Sim.
Interrompe a prescrição e reinicia a contagem a partir do acórdão, independentemente de confirmar, reduzir ou agravar a pena.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/273437
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