Flashcard FC274882
Qual é o termo inicial da prescrição da pretensão executória e quando o prazo prescricional é reduzido pela metade?
Da Extinção da Punibilidade (arts. 107 a 120 do CP)
FGV · 2022
Qual é o termo inicial da prescrição da pretensão executória e quando o prazo prescricional é reduzido pela metade?
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Resposta
O termo inicial é o trânsito em julgado da condenação.
O prazo reduz-se pela metade quando, na data da sentença, o condenado tem mais de 70 anos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/273439
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